Legislação sobre Pessoa com Deficiência: 11ª edição

Direito das Infraestruturas: Um Estudo dos Distintos Mercados Regulados

Legislação sobre Cultura

Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador

Estudos sobre Regulação e Crises dos Mercados Financeiros

Idoso: Conheça seus Direitos

Aspectos Jurídicos do Saneamento Básico

Discricionariedade na área Educacional

Aspectos jurídicos das novas tecnologias (inovações) disruptivas: 2. ed.

Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas: 7ª edição

Aspectos Jurídicos do Transporte Aquaviário de Passageiros

Legislação Eleitoral e Partidária: 11ª edição

QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL: PESSOA, COMÉRCIO E PROCEDIMENTO (VOL. II)

Legislação sobre Meio Ambiente: Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres: 7ª edição

Discricionariedade na área da Saúde

Legislação sobre Educação: 7ª edição

Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários

Lei Maria da Penha: 9ª edição

APRECIATIVIDADE E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: 2 ED