Código Civil e normas correlatas: Edição atualizada até janeiro de 2020

Lei n° 8.666/1993: licitações e contratos: Edição atualizada até março de 2020

Licitações, contratos e convênios públicos: coletânea de legislação: Edição atualizada até abril de 2020

Gestão orçamentária pública: Edição atualizada até abril de 2017

Lei de Responsabilidade Fiscal: Edição atualizada até junho de 2017

Estatuto da Criança e do Adolescente: Edição atualizada até junho de 2019

Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas: Edição atualizada até abril de 2020

Governança pública: Edição atualizada até setembro de 2017

Lei Maria da Penha e normas correlatas: Edição atualizada até novembro de 2019

Desenvolvimento e inclusão social: Edição atualizada até janeiro de 2015

Código de Processo Penal: Edição atualizada até janeiro de 2020

Coletânea básica penal: Edição atualizada até janeiro de 2020

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Edição atualizada até junho de 2020

Código Tributário Nacional: Edição atualizada até agosto de 2017

Eleições: coletânea de legislação: Edição atualizada até julho de 2020

Lei n° 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis: Edição atualizada até julho de 2019

Educação básica: coletânea de legislação: Edição atualizada até abril de 2020

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Edição atualizada até a Emenda Constitucional n° 108/2020