Autoridade Parental: Dilemas e Desafios Contemporâneos, Edição 2
Adriano Marteleto Godinho · Aline de Miranda Valverde Terra · Amanda Souza Barbosa · Ana Carla Harmatiuk Matos · Ana Carolina Brochado Teixeira · Anna Cristina de Carvalho Rettore · Beatriz de Almeida Borges e Silva · Dimas Messias de Carvalho · Diogo Luna Moureira · Eduardo Nunes de Souza · Esther Hwang · Fernanda Schaefer · Filipe Medon · Gisela Sampaio da Cruz Guedes · Iara Antunes de Souza · Isabella Olivieri · Juliana de Sousa Gomes Lage · Lígia Ziggiotti de Oliveira · Livia Teixeira Leal · Luciana Dadalto · Luciana Fernandes Berlini · Maici Barboza dos Santos Colombo · Marcela Maia de Andrade Drumond · Maria Celina Bodin de Moraes · Maria de Fátima Freire de Sá · Maria Goreth Macedo Valadares · Mariana Dias Duarte Borchio · Marianna Chaves · Marília Pedroso Xavier · Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira · Raphael Carneiro Arnaud Neto · Renata de Lima Rodrigues · Renata Vilela Multedo · Taísa Maria Macena de Lima · Taysa Schiocchet · Thais Câmara Maia Fernandes Coelho · Willian Pimentel
Apr 2021 · Editora Foco
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About this ebook
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei no 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ
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Ana Carolina Brochado Teixeira Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Especialista em Diritto Civile pela Università degli Studi di Camerino, Itália. Professora de Direito Civil do Centro Universitário UNA. Coordenadora editorial da RBDCivil. Pesquisadora do CEBID. Advogada. Belo Horizonte –MG – Brasil. E-mail: [email protected]. Luciana Dadalto Doutora em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Professora do Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética (GEPBio). Advogada. Administradora do portal www.testamentovital.com.br
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