A Responsabilidade Civil Ambiental e o Estado como Sujeito Reparador
Carlos Eduardo Silva e Souza
Jan 2025 · Editora Dialética
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O meio ambiente deve ser compreendido como tudo o que nos circunda. Em qualquer variável que seja (isto é, artificial, natural, do trabalho e cultural), o ambiente deve ser amparado. Assim procede a legislação brasileira e isso pode se perceber também em experiências normativas estrangeiras. Sob a ótica do Direito Internacional, pode-se, inclusive, ratificar a ideia constitucional brasileira de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental. A relação que o Estado deve possuir com o meio ambiente deve ser intensa. Ao lado dos cidadãos, o ente estatal necessita promover a sua prevenção, uma vez que os danos ambientais possuem, em sua natureza, a característica da irreversibilidade, o que pode revelar consequências negativas para a humanidade. A prevenção é, pois, medida imperativa. Considerando, entretanto, que se vive em uma sociedade de riscos, não se pode afirmar que nenhum abalo ao meio ambiente possa ser evitado. Essa meta, na atualidade, seria utópica. Nesse sentido, é preciso compreender como lidar com os danos ambientais, caso estes sejam constatados. A responsabilidade civil ambiental (inclusive quando direcionada contra o Estado) surge, então, como ferramenta possível para enfrentar a lesão ao meio ambiente, quando os mecanismos de prevenção não forem suficientemente eficazes para que esta seja evitada.
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About the author
Pós-Doutor em Direito pela PUC/RS. Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Diretor da Faculdade de Direito da UFMT. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Instituto Brasileiro de Estudos do Agronegócio (IBEA). Titular da Cadeira no 16 da Academia Mato-grossense de Direito. Advogado.
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