Improbidade Administrativa
Herberth Resende
Aug 2024 · Clube de Autores
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Nesta obra abrangente sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), Herberth Resende, advogado criminalista com vasta formação e experiência no direito, explora as complexidades de uma das legislações mais importantes para a integridade da administração pública no Brasil. Com uma análise minuciosa, o autor desvenda os aspectos legais, teóricos e práticos que governam a conduta ímproba, abordando não apenas as bases jurídicas e os princípios fundamentais da lei, mas também suas aplicações, desafios e impactos no cenário jurídico e social brasileiro. Focando na prevenção e combate à improbidade administrativa, a obra examina detalhadamente os tipos de atos de improbidade — enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios administrativos — e as consequências legais para os infratores, incluindo sanções administrativas, civis e políticas. O autor oferece perspectivas valiosas sobre os procedimentos de apuração, destacando o papel essencial do Ministério Público, as estratégias de defesa dos acusados e as particularidades dos processos judiciais envolvidos. Um dos pontos fortes deste livro é a discussão aprofundada sobre mecanismos modernos de resolução de disputas, como o acordo de não persecução civil, e medidas cautelares, como a indisponibilidade de bens, proporcionando uma visão completa das ferramentas disponíveis para a aplicação eficaz da lei. Resende também aborda a questão crucial da prescrição dos atos de improbidade, detalhando as condições que influenciam a contagem dos prazos prescricionais e suas implicações jurídicas. Com uma linguagem clara e acessível, aliada à sua rica experiência prática e acadêmica, Resende não apenas informa, mas também provoca reflexões sobre a importância da ética, transparência e responsabilidade no serviço público. Esta obra é essencial para profissionais do direito, estudantes, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em compreender melhor os mecanismos de proteção da moralidade administrativa e o fortalecimento das instituições públicas no Brasil. Assim, o livro se consolida como um recurso indispensável, oferecendo uma perspectiva abrangente e atualizada sobre a Lei de Improbidade Administrativa, e reafirmando o compromisso com a construção de uma administração pública íntegra e eficaz.
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