Licenciamento ambiental
Mar 2022 · Editora Foco
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Resultado da demanda gerada aos países pela Conferência de Estocolmo de 1972, o licenciamento ambiental foi concebido para regular as condutas humanas e compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental, que começava a apresentar sinais pontuais de desequilíbrio. Prestes a se transformar em um instrumento de política pública "cinquentão", ainda é o principal instrumento preventivo da gestão ambiental que visa à proteção do meio ambiente por meio da verificação de conformidade e da adequação dos projetos, obras e atividades à legislação vigente, aos padrões de qualidade ambiental e à melhor tecnologia de forma a minimizar e mitigar os impactos por eles causados. Entretanto, não obstante uma série de avanços na regulação e na aplicação desse instrumento de gestão ambiental, preventivo e de precaução em sua essência, o licenciamento ambiental continua a ser pautado por uma lógica da escola de "comando e controle", mediante as chamadas medidas de "fim de tubo", muitas vezes burocráticas e pouco dinâmicas para as demandas de uma economia em transição e para fazer frente às complexas questões ambientais globais. (...) Na construção dessa jornada, o Direito tem dado a sua contribuição. Qual então a razão de ser de mais uma obra, se já são várias os livros que tratam do licenciamento ambiental? Há pelo menos duas variáveis que buscam distinguir este livro: a reunião de autores da Academia, propriamente do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente do Programa de Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, com especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, que há décadas trabalham com o tema no órgão ambiental, uma referência ambiental no país e no exterior. Dessa forma, a obra ganha um perfil mais técnico e prático, apresentando detalhes do processo de licenciamento, não perceptível em obras puramente acadêmicas, podendo ser, sem esgotar o assunto, uma contribuição extremamente útil para profissionais que não só estudam, mas que vivenciam o dia a dia do licenciamento ambiental, nomeadamente no Estado de São Paulo. Esperamos que este livro contribua para a evolução do licenciamento e da gestão ambiental, a partir da experiência do Estado de São Paulo, evidenciando que, mediante a modernização do licenciamento ambiental e do fortalecimento dos órgãos ambientais do país, é possível perseguir um modelo de desenvolvimento que congregue o necessário ganho econômico com a imprescindível adequação ambiental.
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Fernando Rei Professor-Associado do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA. Foi, por duas vezes, Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Maria Luiza Machado Granziera Advogada em São Paulo. Consultora com mais de 30 anos de experiência em direito ambiental, recursos hídricos, saneamento básico, resíduos sólidos, contratos públicos, concessões e licitações. Trabalha com empresas, bancos nacionais e internacionais, organizações da sociedade civil e governos, no Brasil e América Latina. Consultora da UNESCO e da OEA. Mestre em Direito Internacional e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Líder do Grupo de Pesquisa 'Energia e Meio Ambiente'. Autora dos livros "Direito Ambiental", 5a. ed. e "Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces", 4a. ed., entre outros trabalhos.
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