Os fundamentos constitucionais e legais que regulam o processo de impeachment do presidente da República no direito brasileiro
Jan 2018 · Gramma
5.0star
1 reviewreport
Ebook
160
Pages
family_home
Eligible
info
reportRatings and reviews aren’t verified Learn More
About this ebook
Com este livro, fica a lição de que os processos de impedimento do presidente da República não podem estar associados à ausência de apoio popular ou de maioria parlamentar. Ao contrário, não decorre daí que estamos diante de um processo apartado do Estado Democrático de Direito, da Constituição federal e da legislação processual e administrativa que rege tal instituto. A riqueza do livro de Peixinho não reside apenas na criteriosa avaliação técnica do instituto do impeachment, mas também – e especialmente – no fato de que enfrenta com coragem e rara argúcia política as várias etapas do recente e traumático processo que envolveu Dilma Rousseff. Nada escapa ao olhar do autor: o conceito de impeachment e seu histórico em vários países (Estados Unidos, Argentina, Chile e Brasil); as diferenças entre os processos de impedimento nos sistemas presidencialista e parlamentarista; a interpretação dos crimes de responsabilidade e a responsabilidade pessoal do presidente da República; e, finalmente, o controle do mérito do processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal. Vivemos tempos sombrios: acompanhamos um processo político que desconsiderou 54 milhões de votos e estamos submetidos às políticas públicas de um governo que carece de legitimidade, ao mesmo tempo que duvidamos não apenas na capacidade política do STF de fazer valer a Constituição federal, mas também da possibilidade de sobrevivência da democracia no Brasil.
Ratings and reviews
5.0
1 review
Rate this ebook
Tell us what you think.
Reading information
Smartphones and tablets
Install the Google Play Books app for Android and iPad/iPhone. It syncs automatically with your account and allows you to read online or offline wherever you are.
Laptops and computers
You can listen to audiobooks purchased on Google Play using your computer's web browser.
eReaders and other devices
To read on e-ink devices like Kobo eReaders, you'll need to download a file and transfer it to your device. Follow the detailed Help Center instructions to transfer the files to supported eReaders.
