Direitos da Pessoa Idosa: Edição 2
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Feb 2022 · Editora Foco
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"O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial. A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada – senilidade –, por si só, não traduz qualquer incapacidade civil, ou espécie de deficiência, física, mental, intelectual ou sensorial; afora isso, por se encontrar em peculiar momento de sua vida, o idoso é titular de outros direitos e interesses inerentes a essa faixa etária, donde a necessária edição do respectivo Estatuto, com o propósito de regulamentar esses peculiares direitos, interesses e deveres jurídicos, ante seu eventual estado de vulnerabilidade. Esse é o objeto deste "Direitos da Pessoa Idosa". Isso afirmo, porque, depois de estudos, debates, apresentações, palestras e trabalhos sobre os direitos e interesses da pessoa idosa, estes publicados em revistas jurídicas e livros em coautoria, em especial o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira: "A pessoa idosa e sua convivência em família", resolvi apresentar este texto em voo solo, agora em segunda edição, tomando por carta de navegação, dentre todos, o texto "Direitos do Idoso", devida e escorreitamente, revisado, acrescido, complementado, atualizado, mormente, diante das edições do vigente Código de Processo Civil (LF n. 13.105/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LF n. 13.146/2015)".
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About the author
Oswaldo Peregrina Rodrigues • Advogado • Consultor Jurídico • Parecerista • Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) • Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito de Marília/SP • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Marília/SP • Professor de Direito Civil na PUC de São Paulo, na Graduação e Pós-Graduação Stricto sensu (Mestrado e Doutorado) • Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP) • Associado aos Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Instituto de Direito Privado (IDiP), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) • Vencedor do Prêmio: Caio Mário da Silva Pereira, em 2006, com o texto: A Pessoa Idosa e sua Convivência em Família • Palestrante em Congressos, Seminários, Conferências • Professor em Cursos de Pós-Graduação Lato sensu • Promotor de Justiça aposentado (Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo de Junho/1988 a Agosto/2019)
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