GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia: Análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas
Amanda Thereza Lenci Paccola · Ana Francisca Pinto Dias · Ana Marília Dutra Ferreira da Silva · Anderson Souza da Silva Lanzillo · Carolina Lopes Scodro · Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel · Daniel Falcão · Eduardo Tomasevicius Filho · Emília Garbuio Pelegrini · Erick Hitoshi Guimarães Makiya · Gabriel Oliveira de Aguiar Borges · Gabriela Buarque · Giovanni Carlo Batista Ferrari · Ingrid Drumond Correia Alves · João Alexandre Silva Alves Guimarães · João Guilherme Pereira Chaves · José Luiz de Moura Faleiros Júnior · Kelvin Peroli · Leonardo Perez Diefenthäler · Leticia Becker Tavares · Letícia Preti Faccio · Livia Clozel Fuziy · Luana Andrade de Lemos · Ludmila Douettes · Lukas Darien Dias Feitosa · Marcela Joelsons · Mariana A. Sousa Schedeloski · Mariana de Siqueira · Mayara Rocumback Vieira da Silva · Pedro Dalese · Pietra Daneluzzi Quinelato · Pietra Vaz Diógenes da Silva · Rafael Medeiros Popini Vaz · Rodrigo Cavalcanti · Stéfani Reimann Patz · Sthéfano Bruno Santos Divino · Victor Auilo Haikal · Victoria Paganella
Jan 2023 · Editora Foco
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About this ebook
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia: análise de caso sobre a aplicação de sanções administrativas". Trata-se de uma obra metodologicamente estruturada para que cada capítulo ofereça ao leitor uma compreensão abrangente do precedente analisado, conforme esclarecimentos contidos na descrição do caso, que contém os aspectos fáticos relacionados ao evento que gerou a aplicação da sanção administrativa, bem como o contexto normativo do país onde foi aplicada a sanção, suas repercussões, sua abrangência (em relação a vítimas diretas e indiretas, agentes envolvidos e outras particularidades) e outros aspectos relevantes, além de um breve contexto sobre o país onde foi aplicada a sanção analisada, o contexto do problema, quem era o violador e que vantagens se buscava com a violação do GDPR. (...) São, ao todo, 25 capítulos, estruturados em torno dos seguintes temas: (i) introdução às diretrizes europeias; (ii) encarregado de dados/data protection officer; (iii) proteção de dados de pessoa jurídica; (iv) proteção de dados por padrão (by default); (v) controladoria conjunta; (vi) transferência internacional de dados; (vii) dados biométricos e reconhecimento facial; (viii) perfilização (profiling); (ix) dados e algoritmos; (x) instituições de ensino; (xi) direitos do titular; (xii) falhas de segurança; (xiii) telemarketing; e (xiv) divulgação indevida de dados.
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About the author
SOBRE OS COORDENADORES EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO Doutor e Livre-docente em Direito Civil pela USP. Professor-Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Líder do Grupo de Pesquisa "Direito Civil na Sociedade em Rede". Advogado e consultor jurídico em São Paulo. E-mail: [email protected]. JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo 'Direito, Tecnologia e Inovação', pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogado e Professor. E-mail: [email protected]. PEDRO DALESE Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OABRJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado do Escritório Luciano Tolla Advogados (Niterói/RJ) e Contato: pedrodalesejur@ gmail.com.
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