Curso de Direito Internacional Público

Desenvolve-se com análise de figuras há muito estudadas, como os Estados, os Tratados, as Organizações Internacionais, os Litígios Internacionais e suas soluções, a Guerra, além de outros fenômenos modernamente considerados, a saber: a União Europeia, o Mercosul, a OIT, o Homem e o Meio Ambiente, o Direito Econômico Internacional, o Direito de Integração, o Direito Marítimo, o Direito dos Espaços Internacionais, as ONGs Internacionais, os Tratados de Direito Tributário e os de Direitos Humanos, bem como questões mais práticas sobre as embaixadas e consulados.

Este livro é recomendado para candidatos aos concursos públicos e ao estudo básico nas diversas instituições de ensino. Resulta de estudos teóricos, feitos ao longo dos anos, com a necessidade de transmitir e ensinar, enriquecendo e ampliando o campo de compreensão do Direito Internacional, sem olvidar a influência da política, da psicologia social e dos fatos históricos importantes, que imprimiram no final do século XX caracteres inconfundíveis e globalizantes. É um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas.

Sumário:

CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS

1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos

1.1. Sociedades internas e sociedade internacional: Características

1.2. Sociedade internacional. Instinto gregário. Pulsões

2. Sociedade e Direito Internacional: algumas teorias justificadoras

3. Direito Internacional. Conceito, caracteres

4. Esboço histórico

4.1. Gestão do Direito Internacional Contemporâneo

5. Fundamentos, autores, nomenclatura

6. Matérias de Direito Internacional e outras. Conceitos. Abrangência. Relações entre as matérias

6.1. Direito Internacional Privado

6.2. Direito do Comércio Internacional

6.3. Direito Administrativo Internacional

6.4. Direito Internacional do Trabalho

6.4.1. Direito Internacional Privado do Trabalho

6.4.2. Direito Internacional Processual do Trabalho

6.5. Direito Penal Internacional

6.6. Direito da Integração e Direito Comunitário

6.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário

6.7.1. Direitos Fundamentais

6.8. Direito Internacional Tributário / Direito Tributário Internacional

6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente

6.10. Direito Internacional Econômico

6.11. Direito Marítimo. Direito Público Internacional Marítimo e Direito do Mar

6.11.1. Direito Internacional Privado Marítimo

6.12. Direito Cósmico/Sideral

7. Fontes e princípios de Direito Internacional

7.1. Costumes

7.2. Tratados

7.3. Princípios

8. Codificação

Quadro sinótico

CAPÍTULO II — DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL. TEORIAS

1. Direito Internacional e Direito Interno

2. Dualismo

3. Monismos

3.1. Monismo jusnaturalista

3.2. Monismo lógico

3.3. Monismo histórico

3.4. Monismo interno

3.5. Monismo internacional radical

3.6. Monismo internacional moderado

4. Teorias conciliatórias

5. Teorias dos sistemas

6. Conclusão

Quadro sinótico

CAPÍTULO III — SUJEITOS INTERNACIONAIS

1. Noções

2. Classificação dos sujeitos

3. Estados

3.1. Tipos de Estados

4. Organismos internacionais

5. Outras coletividades

6. Indivíduos

Quadro sinótico

CAPÍTULO IV — TRATADOS

1. Conceito

2. Elementos

3. Terminologia

4. Classificação. Tratados em espécie

5. Procedimento para o texto convencional

5.1. Noções

5.1.1. Capacidade

5.1.2. Habilitação dos agentes signatários

5.1.3. Consentimento mútuo

5.1.4. Objeto lícito e possível

5.2. Assinatura

5.3. Ratificação

5.4. Adesão

5.5. Reservas

5.6. Duração do tratado

6. Estrutura do tratado

7. Entrada em vigor. Execução. Efeitos Difuso, aparente (cláusula da nação mais Favorecida), de direitos e de obrigações para terceiros. Extinção

7.1. Vigência

7.2. Efeitos dos tratados sobre terceiros

7.2.1. Efeito difuso

7.2.2. Efeito aparente (cláusula de nação mais favorecida)

7.2.3. Efeito de direitos para terceiros

7.2.4. Efeito de obrigações para terceiros

7.3. Extinção

8. Tratados sucessivos

9. Hermenêutica na aplicação dos tratados

9.1. Literal/Gramatical

9.2. Teleológico

9.3. Sistemático

9.4. Histórico

10. Controle de convencionalidade

10.1. Sistema de controle de constitucionalidade

Quadro sinótico

CAPÍTULO V — O TRATADO NO BRASIL

1. Fundamentos gerais

2. Fundamentos internos

3. Posição do Brasil

3.1. Tratados de Direitos Humanos

3.2. Tratados em matéria tributária/Direito Internacional Tributário

3.2.1. Aplicação do Tratado e o Direito Interno

3.2.2. O Direito Tributário Internacional e o conflito de leis no espaço

4. Procedimento para a aprovação interna

Quadro sinótico

CAPÍTULO VI — ESTADOS

1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do Governo

2. Extinção e sucessão

3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições

4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação

5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo político

Quadro sinótico

CAPÍTULO VII — ESTADO (TERRITÓRIO)

1. Território. Modos de aquisição

2. Domínio fluvial

2.1. Princípio da Utilização Equitativa e Razoável das Águas

2.2. Princípio da Participação Equitativa e Razoável dos Estados

2.3. Princípio da Utilização Ótima e Sustentável

2.4. Princípio da Obrigação de não causar Danos Significativos aos Cursos de Água Internacionais

2.5. Princípio da Obrigação Geral de Cooperar

2.6. Princípio do Intercâmbio Regular de Dados e de Informação

2.7. Princípio da Satisfação das Necessidades Humanas Vitais

3. Domínio marítimo

3.1. Mar territorial

3.2. Zona contígua

3.3. Zona marítima de pesca e zona econômica exclusiva

3.4. Plataforma continental

4. Mares internos — águas — lagos

4.1. Estreitos e canais

4.2. O solo marítimo

5. Amazônia Azul

6. Zona Costeira

7. Alto-mar

7.1. Princípio da liberdade de alto-mar

7.2. Direitos do Estado em alto-mar

8. Domínio aéreo

9. Direito de navegação

9.1. Aeronaves

9.2. Navios

10. Estados sem litoral e os geograficamente desfavorecidos

Quadro sinótico

CAPÍTULO VIII — ESPAÇOS INTERNACIONAIS

1. Conceito

2. Nova Conceituação de tais espaços

3. Espaços Comuns/Extraterritoriais/Internacionais

4. Territórios Internacionalizados

4.1. Cidade de Tanger

4.2. Cidade de Gdansk

4.3. Cidade de Trieste

4.4. Ilha de Irian ocidental

5. Alto-mar

6. Fundo Oceânico

7. Espaço Ultraterrestre

8. Domínios Polares

8.1. Polo Sul/Antártico

8.2. Polo Norte/Ártico

9. Conclusão

CAPÍTULO IX — ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA

1. Diplomacia. Política Externa. Conceitos

1.1. Diplomacia secreta

1.2. Diplomacia bilateral

1.3. Diplomacia multilateral

1.4. Diplomacia de cúpula

1.5. Diplomacia econômica e comercial

1.6. Diplomacia do Estado empresário

2. Representação do Estado

3. Ministério das Relações Exteriores

4. Relacionamento externo

5. Agentes diplomáticos

6. Agentes consulares

7. Renúncia e imunidade de jurisdição (processo nas embaixadas e consulados)

8. Princípios sobre relações exteriores

8.1. Independência nacional

8.2. Prevalência dos direitos humanos

8.3. Autodeterminação dos povos

8.4. Não intervenção

8.5. Igualdade entre os Estados

8.6. Defesa da paz

8.7. Solução pacífica dos conflitos

8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo

8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

8.10. Concessão de asilo político

8.11. Integração da América Latina

Quadro sinótico

CAPÍTULO X — O ESTADO E A SOBERANIA

1. Noção de soberania

2. Escorço histórico

3. Características do Estado atual

4. Características da soberania

5. A Constituição e a soberania no mundo moderno

Quadro sinótico

CAPÍTULO XI — AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Conceito. Elementos. Classificação

2. Responsabilidade internacional

3. ONU — Organização das Nações Unidas

4. OIT — Organização Internacional do Trabalho

5. UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

6. OMS — Organização Mundial de Saúde

7. FAO — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

8. OMM — Organização Meteorológica Mundial

9. UPU — União Postal Universal

10. AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica

11. FMI — Fundo Monetário Internacional

12. BIRD — Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

13. AID — Associação Internacional de Desenvolvimento

14. SFI — Sociedade Financeira Internacional

15. UIT — União Internacional de Telecomunicações

16. IMCO/IMO — Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization

17. OACI — Organização da Aviação Civil Internacional

18. OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual

19. UNCTAD — Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento ou United Nation Conference on Trade and Development

20. UNIDO — Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial ou United Nations Industrial Development Organization

21. FIDA — Conferência das Nações Unidas para a Criação de um Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura

22. GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou General Agreement on Tariffs and Trade

23. OMC — Organização Mundial de Comércio

24. Outras organizações

Quadro sinótico

CAPÍTULO XII — AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS — ONGS

1. Noções gerais

2. História e classificação

3. Espécies

Quadro sinótico

CAPÍTULO XIII — DIREITO DA INTEGRAÇÃO

1. Globalização/Regionalização. Noções

2. Interdependência

3. Fases da integração

3.1. Zona de livre comércio

3.2. União aduaneira

3.3. Mercado comum

3.4. União econômica e monetária

3.5. União política

4. Direito comunitário

Quadro sinótico

CAPÍTULO XIV — A UNIÃO EUROPEIA. ASPECTOS GERAIS

1. Esboço histórico

2. Realizações

3. União Europeia

4. Estrutura jurídica

4.1. Comissão Europeia

4.2. Conselho de Ministros

4.3. Tribunal de Justiça

4.4. Parlamento Europeu

4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê Consultivo da CECA

4.6. Tribunal de Contas

5. Finalidade das instituições

5.1. Atos comunitários

5.2. Outras Considerações

Quadro sinótico

CAPÍTULO XV — A AMÉRICA LATINA. MERCOSUL

1. Relações internacionais na América Latina. Esboço histórico

2. Mercosul. Negociação e implantação

2.1. Instituição

2.2. Órgãos e funcionamento

2.3. Mecanismo

2.4. Relações de trabalho

2.5. Relações com outras comunidades

2.6. Ampliação

2.7. Instrumentos fundamentais

Quadro sinótico

CAPÍTULO XVI — A ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO TRABALHO

1. Gênese da instituição. Objetivo

2. Estrutura

3. Funcionamento

4. Convenções ratificadas pelo Brasil

Quadro sinótico

CAPÍTULO XVII — LITÍGIOS INTERNACIONAIS. SOLUÇÕES DIPLOMÁTICAS, JURÍDICAS E COERCITIVAS. GUERRA

1. A sociedade internacional e os litígios

2. Soluções na Carta das Nações Unidas

2.1. Meios diplomáticos

2.2. Meios jurisdicionais

2.3. Soluções políticas

2.4. Meios coercitivos

3. Guerra

4. Tipos de guerra

5. Guerra interna e internacional

6. Neutralidade

7. Término da guerra

8. Conceitos sobre a guerra

9. Conflitos localizados

10. O objetivo da paz

Quadro sinótico

CAPÍTULO XVIII — CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

1. CIJ e CPJI

2. Formação da Corte

3. Ideal da Justiça Internacional

4. Competência

4.1. Competência contenciosa

4.2. Competência consultiva

Quadro sinótico

CAPÍTULO XIX — TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E CORTES SIMILARES

1. Fundamentos

2. Precedentes

3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio

4. Tribunal para ex-Iugoslávia

5. Tribunal para Ruanda

6. Tribunal Penal Internacional

Quadro sinótico

CAPÍTULO XX — SEGURANÇA, TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS

1. Segurança coletiva

1.1. Operações de paz

1.2. Operações multidisciplinares

2. Terrorismo internacional

3. Novos atores internacionais

Quadro sinótico

CAPÍTULO XXI — DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA

1. Explicação inicial

2. Conceito

3. Elementos

4. Algumas justificativas teóricas e históricas para a intervenção

5. Outras Figuras Similares à Intervenção Humanitária

5.1. Assistência Humanitária e Auxílio ou Ajuda Humanitária

5.2. Ingerência humanitária

5.3. Intervenção democrática

5.4. Intervenção a favor de nacionais no estrangeiro

6. Guerra Preventiva

7. Conclusão

CAPÍTULO XXII — O HOMEM. ASPECTOS INTERNACIONAIS

1. Situando o problema

2. A personalidade jurídica do Homem

3. Direitos do Homem consagrados na ONU

4. Documentos históricos sobre os direitos humanos

5. Exercício dos direitos humanos

6. Biodireito e direitos humanos

Quadro sinótico

CAPÍTULO XXIII — DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE

1. Noções gerais

2. Direitos específicos

3. Poluição dos espaços. Futuro

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CAPÍTULO XXIV — RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS. NOÇÕES

1. Considerações iniciais

2. Escorço histórico

3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico

4. Princípios e normas da NOEI

5. Conteúdo econômico dos tratados internacionais

6. Definições

6.1. Empresas transnacionais

6.2. Nacionalização de empresas

6.3. Contratos entre Estados e estrangeiros

6.4. A transferência de tecnologia

6.5. Direito Internacional do Desenvolvimento

6.6. Perspectivas

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Bibliografia

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED