A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Rafael Fernandes Gomes Moreira
Aug 2022 · Clube de Autores
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Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio utilizando como referencial o “antes e o depois” da vigência da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Para tanto, apresenta-se estudo preliminar acerca das principais características, classificações e conteúdos contemporâneos dos Direitos Humanos seguido de análise crítica sobre os diversos posicionamentos doutrinários a respeito da hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais e da pacificação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343-1/SP. Por fim, pretende-se que as impressões e sugestões sobre o tema possibilitem avanços e contribuam, ainda que de forma módica, para resoluções que possam conferir mais efetividade em relação a este assunto de relevante importância e destaque para a sociedade brasileira.
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